ACORDO ENTRE UPB E PGE LIBERA ROYALTIES PARA MUNICÍPIOS

A União dos Municípios da Bahia (UPB) fechou acordo nesta terça-feira (17) com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para repasse dos royalties do petróleo às prefeituras.

“Saímos muito felizes, com uma proposta fechada de acordo, para que finalmente os municípios possam, a partir de janeiro, receber o que lhe é de direito com os 25% dos royalties do petróleo da Bahia”, disse o presidente da UPB, Eures Ribeiro.

Os municípios vão suspender ações judiciais e passar a receber o recurso do governo do estado a partir de janeiro, conforme compromisso assumido pelo governador Rui Costa durante o Encontro de Prefeitos promovido pela UPB, no último mês de setembro.

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