DPVAT: GPOVERNO AINDA NÃO SABE QUEM PAGARÁ POR EMISSÃO DE DOCUMENTOS

Dias após a extinção do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT, o Governo Federal ainda não sabe quem será responsável por fornecer os papéis usados para emitir o documento de mais de 65 milhões de veículos licenciados por ano no país a partir de 2020.

O problema é que a Seguradora Líder, responsável pela administração do DPVAT, era também encarregada da confecção e distribuição das cédulas verdes utilizadas anualmente pelos Detrans de todo o país para imprimir o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo, que contém informações sobre placa, chassi, cor, modelo, nome do proprietário etc.

Em 2018, foram emitidos 65,2 milhões de documentos deste tipo durante o processo de licenciamento dos veículos -volume que vem aumentando a cada ano. A tarifa paga por cada dono de veículo pelo papel é de R$ 4,15. Sendo assim, só a emissão e distribuição deste papel, que é responsabilidade da Líder, custa mais de R$ 270 milhões.

Segundo o Ministério da Economia, ainda não há uma decisão tomada. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), vinculado ao Ministério da Infraestrutura, também diz estar avaliando os ajustes e procedimentos após decisão do presidente Bolsonaro.

Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS