BOLSONARO É CONTRA PEC QUE RECUPERA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

A proposta defendida por alguns parlamentares de apresentar uma emenda à Constituição prevendo prisão depois de condenação em segunda instância deve enfrentar resistência não só no Supremo Tribunal Federal, mas também no governo. Em outubro, o presidente Jair Bolsonaro se manifestou indiretamente sobre o tema. Bolsonaro postou no Facebook um comentário em que questionava: “Uma PEC pode mudar qualquer artigo da Constituição? Não! Os dispositivos da CF [Constituição Federal] que estão em capítulos de cláusulas pétreas somente poderão ser alterados numa nova Assembleia Nacional Constituinte”.

O ministro Marco Aurélio Mello afirma que “apenas uma Constituinte originária” poderia alterar a regra, conforme diz o artigo 60 da Constituição. Outros magistrados concordam com ele. A ideia de que o Congresso poderia fazer a mudança, mesmo depois de o STF ter decidido, na quinta (7), contra a prisão em segunda instância, surgiu do próprio presidente do STF, Dias Toffoli. Ele disse a deputados e senadores que isso era possível.

Foto: Agência Brasil