GOVERNO ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE PERDOA DÍVIDAS COM ICMS DE EMPRESAS LIGADAS AO PETRÓLEO E GÁS NATURAL NA BAHIA
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O Vice Governador da Bahia João Leão encaminhou na ultima terça-feira(15) para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que reduz juros e multas de dívidas de empresários do setor de petróleo e gás natural que têm débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O texto determina que ficam reduzidos em 90% valores de multas por infrações e acréscimos moratórios relativos a créditos tributários do ICMS ocorridos até 30 de setembro de 2018, que tenham débito fiscal recolhido até 23 de dezembro de 2019. Fica ainda concedida remissão de 50% dos créditos tributários do ICMS para os contribuintes que desempenham as mesmas atividades econômicas.
A proposta emerge num contexto de crise vivido pela Petrobras no estado. Ontem (17), o juiz Danilo Gaspar, da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, suspendeu a desmobilização da estatal na Bahia. Com isso, a empresa fica proibida de transferir empregados e de criar programas de demissão voluntária.
