PROJETO QUE SEGUE PARA O SENADO GARANTE MULTAS PROPORCIONAIS A GRAVIDADE DAS INFRAÇÕES; ENTENDA

O deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP) propõe um projeto de lei que aborda mudanças nas punições aos gestores que prejudicarem as finanças públicas, além disso, ele também sugere que o Tribunal de Contas responsável pela análise estipule o percentual da multa de acordo com a gravidade da conduta do agente. Sendo assim, os gestores podem ser punidos com multa de até 30% dos próprios vencimentos anuais. O projeto, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, agora segue para o Senado.  “Na verdade o objetivo desse projeto é separar o joio do trigo. O gestor público que cometer um erro leve ou menos grave tem a possibilidade de pagar uma multa justa. Porque hoje o gestor que cometer um erro gravíssimo vai pagar do mesmo jeito do que aquele que cometeu um erro de menor proporção”, justificou Negromonte.

Foto: Lucio Bernardi Jr/Divulgação