CÂMARA AUTORIZA VERBA PÚBLICA ELEITORAL PARA COMPRA DE ITENS DE LUXO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19, antigo PL 11021/18). O texto aprovado, entre outras mudanças, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário.

Assim, um dos pontos do projeto coloca na lei a permissão expressa para que partidos políticos possam utilizar verbas públicas para adquirir bens móveis e imóveis, como mansões, helicópteros, aviões e carros de luxo.

Atualmente, a lei que trata do fundo partidário estabelece uma maior restrição de possibilidades de uso das verbas. O projeto foi amenizado após forte pressão contrária e será enviado à sanção presidencial.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados