CÂMARA APROVA VETO DE ACM NETO A ARTIGO DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 28, pela Câmara de Salvador o veto do prefeito ACM Neto ao artigo 44 do Estatuto da Igualdade Racial, que foi aprovado pelos vereadores no final de maio deste ano.

O artigo 44 assegura que o Município deverá exigir que, em editais de licitação de obras e serviços, seja realizada a contratação de trabalhadores em situação de rua em percentual não inferior a 2% do pessoal contratado, sempre que o objeto da obra ou serviço for compatível com a utilização de mão de obra de qualificação básica.