ATO PÚBLICO CONTRA PL DE ABUSO DE AUTORIDADE ACONTECE NO TRT5

Hoje (23) magistrados federais, estaduais e do trabalho, além de membros do Ministério Público, realizaram um ato público conjunto no Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), contra a aprovação do projeto de lei sobre abuso de autoridade.

Uma nota de repudio ao PL foi apresentada pelos presidentes das entidades envolvidas na manifestação, com argumento de que as carreiras que participam diretamente da preservação do Estado de Direito são contrárias à prática de abuso de autoridade no país, mas o texto aprovado no Congresso criminaliza as ações dos membros do Poder Judiciário, do MP das polícias e de outros agentes públicos.