PREFEITO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES É DENUNCIADO POR FRAUDE

A denúncia formulada contra o prefeito de Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul baiano, Antônio dos Santos Mendes, foi julgada como procedente pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O caso consiste na contratação direta em caráter emergencial da empresa Grand Prix Construtora e Aluguel de Veículos LTDA, para limpeza urbana sem a devida comprovação da emergência, com sucessivas prorrogações ao respectivo contrato, no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel, multou o gestor em R$5 mil.

De acordo com a denúncia, o prefeito não atendeu a exigência de instruir o procedimento de dispensa com a caracterização da situação emergencial ou de calamidade que o justifique. Além de tal irregularidade, a denúncia também apontou inobservância do art. 63 da Lei n. 4.320/64, referente a Processos de Pagamento.