LDO: CACÁ LEÃO PROPÕE DOBRAR FUNDO ELEITORAL PARA 2020
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza reunião deliberativa com 2 itens. Na pauta, o PLN 18/2017, que abre crédito suplementar em favor de órgãos do Executivo. Em pronunciamento, deputado Cacá Leão (PP-BA). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado - Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoRelator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, o deputado federal baiano Cacá Leão (PP) sugeriu que os recursos destinados a emendas de bancadas estaduais possam ser utilizados nas campanhas das eleições do próximo ano.
O pepista destinou 0,44% da receita líquida prevista para o fundo especial de financiamento de campanha. Pelo texto do relator, as bancadas estaduais ficariam com 0,56%.
Com isso, o fundo poderá receber aproximadamente R$ 2 bilhões do Orçamento da União, ampliando o montante disponível às campanhas municipais a R$ 3,7 bilhões — no ano passado, foram alocados R$ 1,7 bilhão ao fundo.
