MOEMA GRAMACHO E MÁRCIO PAIVA SÃO PUNIDOS PELO TCM EM CERCA DE R$ 8 MIL

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, e o ex-prefeito, Márcio Paiva, foram punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com a determinação de que devolvam aos cofres municipais R$ 1.789,31 e R$ 7.142,56, respectivamente. O valor deve ser pago com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou na sua prescrição.

Além disso, a prefeita Moema foi multada em R$ 3 mil pelo relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin. Decisão que foi tomada pelos conselheiros na sessão desta quarta-feira (26).

De acordo com a relatoria, cabia a Márcio Paiva e a Moema Gramacho promover as medidas judiciais necessárias à cobrança da penalidade imputada à própria Moema, no valor atualizado de R$8.321,93, vencida em 28/04/2012 e prescrita em 29/04/2017.