PROJETO CONTRA ABUSO DE AUTORIDADE POR JUIZ E PROCURADOR É APROVADO PELO CCJ DO SENADO

Nesta quarta-feira (26) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o projeto contra abuso de autoridade cometido por juízes ou procuradores, texto que pode ser votado ainda hoje pelo plenário.

O projeto tem como objetivo combater situações em que o juiz ou procurador beneficia a si mesmo ou outra pessoa, prejudica alguém, e por capricho ou satisfação pessoal, direciona um processo.

A autoridade que violar as regras estará sujeita a uma pena de detenção de seis meses a dois anos mais multa.

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