PROJETO QUE INCLUI MULHERES TRANS NA LEI MARIA DA PENHA É APROVADO NO SENADO

Foi aprovado nessa quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o Projeto de Lei que amplia a proteção da Lei Maria da Penha para mulheres transgêneras e transexuais.

Foi argumentado pelo senador Jorge Viana que apesar de a lei ter sido estabelecida para conferir proteção às mulheres cisgêneras em situação de violência doméstica, é preciso que as determinações jurídicas acompanhem as transformações sociais.

O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para análise em Plenário.