PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA É APROVADA NA CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou hoje (22), por ampla maioria, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, conhecida como Reforma Tributária.

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), o texto prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por apenas um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O objetivo é simplificar e tornar mais transparente a cobrança de tributos.

A relatoria do projeto ficou a cargo do deputado federal baiano João Roma (PRB). Na próxima etapa, o texto segue para a Comissão Especial.