OAB ANALISA INGRESSAR COM AÇÃO CONTRA CORTES NAS UNIVERSIDADES

A Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária, que reúne advogados, reitores de universidades federais e professores das instituições de ensino se reuniu na quarta-feira (15) para discutir sobre os cortes nas universidades. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra esses cortes a pedido da comissão.

A comissão tem como objetivo debater estratégias jurídicas para defender a autonomia universitária, preceito constitucional que vem sendo atacado pelo Governo Federal, em especial com o contingenciamento de recursos anunciado pelo Ministério da Educação (MEC). O grupo da OAB pretende demonstrar juridicamente, que as ações adotadas, como o corte de verbas, interferem na autonomia das instituições de ensino superior.