STF JULGA HOJE AMPLIAR PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA A MÃES

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um pedido de habeas corpus coletivo em favor de todos os presos que têm sob sua responsabilidade crianças e deficientes. A ideia é estender a essas pessoas o benefício concedido a mães e gestantes presas — que, em fevereiro do ano passado, garantiram na Corte o direito a serem transferidas para o regime domiciliar.

Têm direito a esse benefício grávidas e mães de crianças de até 12 anos, ou mães de deficientes de qualquer idade, desde que não tenham cometido crime com violência, nem tenham praticado delito contra o próprio filho. A regra vale para presas provisórias — ou seja, aquelas que ainda não foram sentenciadas por um juiz.

Segundo O Globo, o pedido de extensão do benefício chegou ao Supremo em novembro de 2018. A Defensoria Pública da União (DPU) está à frente da causa. Antes de tomar qualquer decisão, o relator, ministro Gilmar Mendes, pediu para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informarem o número de presos que poderiam ser afetados pela decisão.