PACOTE ANTICRIME: MORO PODE NÃO ASSUMIR VAGA NO STF

No ultimo domingo (12), o presidente Jair Bolsonaro declarou que indicará Moro para ocupar uma vaga no Supremo. A vaga, no entanto, só será aberta no inicio de novembro de 2020, com a aposentadoria do decano da Corte, ministro Celso Mello.

Porém, o Ministro da Justiça pode ser impedido de ocupar tal vaga no Supremo Tribunal (STF), caso sua proposta, chamado pacote anticrime for aprovada no Congresso Nacional. Isto porque, tal proposta contém como principio a exclusão de indicação para uma vaga no STF de quem tenha ocupado: mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União ou ministro de Estado.