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IMPOSTO ÚNICO: UMA SOLUÇÃO EFICAZ PARA A TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA

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The new Brazilian Economy Minister, Paulo Guedes speaks during a ceremony in which he takes office in Brasilia, on January 02, 2019. - Brazl's President Jair Bolsonaro has appointed a free-marketeer, Paulo Guedes, as economy minister to push through reforms to bring down Brazil's swelling debt, mainly through privatizations, tax changes and encouraging foreign investment. (Photo by CARL DE SOUZA / AFP)
The new Brazilian Economy Minister, Paulo Guedes speaks during a ceremony in which he takes office in Brasilia, on January 02, 2019. - Brazl's President Jair Bolsonaro has appointed a free-marketeer, Paulo Guedes, as economy minister to push through reforms to bring down Brazil's swelling debt, mainly through privatizations, tax changes and encouraging foreign investment. (Photo by CARL DE SOUZA / AFP) - Foto: AFP

Em discurso, ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que ainda neste ano será criado o imposto único federal. Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou em um discurso para centenas de prefeitos de todo o Brasil, que o governo pretende criar, ainda em 2019, um imposto único, com a união de três a cinco tributos federais.

Ainda no discurso, afirmou que os impostos e as contribuições serão compartilhados com os Estados e municípios e os governadores e prefeitos receberão a maior parte dos recursos. Para o advogado tributarista Marco Aurélio Poffo, sócio do BPH Advogados (Blumenau/SC), a simplificação e desburocratização dos tributos são fundamentais para o crescimento e desenvolvimento do país.

 O ministro também afirmou que o governo vai retirar a tributação sobre a folha de salários. Os tributos passarão a ser cobrados em outra base. "A proposta de imposto único, da mudança da tributação sobre a folha de salários e de criação de um novo pacto federativo, repartindo o bolo tributário, vem ao encontro do objetivo criado pelo governo", ressalta Poffo.

Ainda durante o evento, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, declarou que será criado um imposto eletrônico sobre os pagamentos, que englobará as movimentações financeiras. Além disso, será imposta uma nota fiscal eletrônica sobre o setor de serviços. "Diante das afirmações do secretário, acredito que não cabe mais aumento dos tributos, o que parece que o governo quer fazer com o setor de serviços. Não há justificativa para tributar mais, um setor que já é altamente tributado, em detrimento de outros", explica o advogado.

"A adoção do imposto único trará como resultado imediato a redução da corrupção, a eliminação da sonegação e a redução dos custos tributários para as empresas e trabalhadores. Mas, é necessário que todos os setores ganhem com isto", observa Poffo.

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