PREFEITO ACM NETO SANCIONA MINIRREFORMA NA PREFEITURA

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), sancionou o projeto de Lei 9.444 /2019, que havia sido enviado pelo Executivo e foi aprovado na Câmara Municipal. A matéria permite autoriza uma minirreforma na estrutura da prefeitura. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (15).

Entre as alterações, estão a mudança na finalidade da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para contemplar a gestão do saneamento ambiental como área de atuação do órgão e a inclusão nas finalidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) da coordenação do Programa Municipal de Parcerias Público-privadas e concessões.

Também foi alterada a finalidade da Fundação Cidade Mãe para incluir a execução de políticas de proteção integral para atendimento às crianças e adolescentes vulnerabilizados pela pobreza, abandono e exclusão social.

A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) também adquire competências relativas às garantias dos direitos da pessoa com deficiência e inclusão das competências voltadas ao bem-estar, proteção e defesa dos animais.