STF AUTORIZA EMISSÃO DE RG, CPF E OUTROS DOCUMENTOS POR CARTÓRIOS

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou hoje (10) que cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do carro. A decisão visa facilitar a prestação de serviços a comunidades no interior do país. Os serviços, entretanto, só poderão ser prestados mediante convênios aprovados pelos cartórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelas corregedorias dos tribunais de justiça dos estados. Entre os serviços que poderão ser prestados estão emissão de passaporte, CPF ou carteira de trabalho.