ASSEMBLEIA BAIANA APROVA INCENTIVO FISCAL PARA QUEM FABRICA PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO

Entre os projetos aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça (9), por unanimidade, os parlamentares liberaram a concessão de crédito presumido do ICMS em operações realizadas por estabelecimentos que fabriquem produtos do refino de petróleo.

O texto prevê redução de 90% dos valores de multas por infrações e atrasos no pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A concessão valerá para contribuintes que desempenham atividades de refino de petróleo e de gás natural.

"O projeto é de interesse do Estado e de diversos municípios baianos. O Governo vai fazer, como todos os outros estados brasileiros, o regramento para que possa definir como será cobrado o ICMS para as empresas de petróleo e gás. Com isso, evitaremos a concorrência entre os estados, garantindo o encontro das contas entre os estados e as empresas, que têm dívidas com o Estado, o que vai gerar dividendos tanto para o Estado quanto para as cidades baianas", disse o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT).