SENADO DEVE VOTAR HOJE ORÇAMENTO IMPOSITIVO
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Plenário do Senado aprova urgência para projeto com isenção tributária para o diesel. - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO Senado deve votar hoje (3) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2019 - o chamado Orçamento impositivo - que determina a imposição da execução das emendas de bancada do Orçamento. A decisão foi tomada durante reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os líderes partidários, informa a Agência Brasil.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve examinar e votar a matéria. Se aprovada, a proposta será enviada ao plenário do Senado – quando será submetida a votação em dois turnos. Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), a PEC permitirá que as emendas impositivas das bancadas não possam mais ser contingenciadas (bloqueadas) pelo governo.
