VEREADOR DE SALVADOR QUER REGULAÇÃO CALL CENTERS NO BRASIL

O vereador Pedro Godinho (MDB) quer que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) elabore leis específicas que regulem as ligações originadas por Call Center, segundo projeto protocolado na Câmara de Salvador. Godinho justifica que cidadãos soteropolitanos têm o procurado para denunciar e pedir providências para coibir os abusos das centrais de telefonia, seja na área de telemarketing ou cobrança.

Segundo o edil, as empresas vêm excedendo e descumprindo normas do Código de Defesa do Consumidor e do próprio Código Penal, "sem controle ou punição efetivos". Ele propõe a criação de instrumentos legais de limitação e controle das ligações.