TCM REAVALIA CONTAS E ANULA PARTE DA PENA CONTRA MOEMA GRAMACHO

Após avaliar as contas do município de Lauro de Freitas e aplicar penalidades na prefeita Moema Gramacho, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) voltou atrás e reduziu a condenação. Em sessão realizada em novembro de 2018, o TCM decidiu que Moema devolvesse aos cofres públicos mais de R$ 212 mil por falta de comprovação de despesas, além de multa estipulada em mais de R$ 47,4 mil por irregularidades em relatório técnico e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já na sessão realizada nesta quinta-feira (28), o Tribunal concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração da prefeita e excluiu a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 212.945,30. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, contudo, manteve as duas multas imputadas nos valores de R$10 mil e R$37.440,00.