TCM ANUNCIA R$ 190 MI PARA A CÂMARA DE SALVADOR EM 2019

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) anunciou que a Câmara de Salvador terá R$ 190,6 milhões ao longo do exercício financeiro de 2019. O valor chegará à CMS em fatias mensais de 15,8 milhões. O montante, correspondente ao duodécimo do orçamento municipal, e são destinados exclusivamente às despesas do funcionamento do Poder Legislativo.

Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas por cada um dos municípios no exercício de 2018 – e observam os índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes de cada município.