REFORMA TIRA REAJUSTE DE APOSENTADORIA E PENSÃO PELA INFLAÇÃO

A reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) vai retirar da Constituição Federal a regra que determina reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. De acordo com a Folha de S. Paulo, a nova redação apresentada na PEC da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição) exclui o termo "valor real" em ambos os trechos. Hoje, a legislação cumpre a exigência da Constituição e assegura a reposição pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Em 2018, o INPC variou 3,43%.