JUSTIÇA DIZ QUE SEQUELA PERMANENTE DEVE SER INDENIZADA POR TODA A VIDA

A Segunda Turma do TST, condenou por unanimidade, o Banco do Brasil S.A. a pagar indenização mensal vitalícia a uma bancária. A funcionária foi vítima de doença ocupacional causada por efetivos. Caracterizada como acidente de trabalho, a doença se manifestou por um desenvolvimento de tendinopatia do punho e do ombro direito. E o TST compreendeu que não é cabível limitação temporal em caso de recebimento do auxílio em relação a indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho.

A princípio o banco tinha sido condenado a ressarcir a funcionária até que ela completasse 65 anos, mas o TST compreendeu que não é cabível limitação temporal em caso de recebimento do auxílio em relação a indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho. O Banco do Brasil informou que vai recorrer junto ao TST, porque defende que há argumentos para reverter a decisão. O relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, entendeu que a lei não fixa nenhuma limitação em relação ao período em que o auxílio deve perdurar quando for verificado que a sequela ocorreu de forma permanente.