MORAES AVALIA AMPLIAR VARAS COLEGIADAS PARA CRIME ORGANIZADO

Para aumentar a segurança dos magistrados, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, coordenador do grupo de Segurança Pública e Institucional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), quer propor ao Congresso a criação de varas colegiadas em primeira instância para tratar de crimes praticados por organizações criminosas. De acordo com o Estadão, a proposta vai ser debatida em fevereiro durante encontro nacional, do qual participarão juízes criminais, juízes de execução penal e juízes corregedores de presídios. A medida gera controvérsia em torno do princípio do juiz natural, que seria afetado pela decisão. A implantação da proposta dependeria de autorização legislativa e convocação de juízes por concurso público.