DODGE EMITE PARECERES CONTRA REFORMA TRABALHISTA
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_IDA9326.JPG BRASILIA BSB DF 20 09 2017 POLITICA STF / RAQUEL DODGE / PGR - Sessão plenaria do Supremo Tribunal Federal presididia pela presidente minstra Carmen Lucia e primeira sessao da nova procuradora geral da Republica Raquel Dodge. Na pauta do STF esta o julgamento da segunda denuncia contra o presidente Michel Temer. A corte decide se o pedido segue para a Camara dos Deputados e se as provas oferecidas na delação da JBS (J&F) são validas. FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO - Foto: ESTADAO CONTEUDOA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou pareceres em série contra a reforma trabalhista ao Supremo Tribunal Federal (STF ) dias antes do início do recesso do Judiciário. Na quarta-feira (19), quatro posicionamentos de Dodge entraram no sistema do Tribunal.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, todos eles são contrários total ou parcialmente a Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT), em vigor desde 11 de novembro de 2017. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso e implementadas pelo governo Michel Temer. As manifestações de Dodge se dão às vésperas do início do mandato do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ele propõe maior flexibilização das leis trabalhistas.
Para Dodge, a correção pela TR é uma violação do direito de propriedade. “A inovação trazida pela lei 13.467 [reforma trabalhista], com adoção do índice da caderneta de poupança para a atualização monetária, foi positivada com ofensa aos esteios constitucionais, sendo imperiosa a utilização de outro índice”, diz a procuradora-geral.
