TEMER NÃO DEVE CONCEDER INDULTO NATALINO ESTE ANO

O presidente Michel Temer não deve assinar o decreto do indulto natalino neste ano, de acordo com o G1. O motivo que teria levado à decisão do presidente de foi a não conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que contesta o decreto de indulto editado por Temer no ano passado. A medida vem causando várias polêmicas ao longo dos anos. Até o futuro presidente Jair Bolsonaro já declarou que não concederá mais indultos natalinos.

Segundo a Constituição Federal, o presidente pode conceder perdão da pena a condenados que atendam aos requisitos especificados no decreto presidencial, geralmente editado todos os anos. O beneficiado tem a pena extinta e pode deixar a prisão.