MARCO AURÉLIO MELLO MANDA SOLTAR TODOS OS PRESOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA E LULA PODE SER SOLTO

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de liminar, feito pelo PCdoB, havia solicitado que todos os condenados que têm recursos pendentes nos tribunais superiores sejam colocados em liberdade.

"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.

Eduardo Cunha = Eduardo Cunha teve sua pena, em segundo grau, fixada em 14 anos e seis meses. Cunha foi acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em Benin, na África. Além do recebimento do dinheiro, ele também foi condenado por Moro porque teria ocultado os valores entre 2011 e 2014, enquanto deputado, em contas na Suíça.