AL/BA APROVA PROJETO QUE INCREMENTA PRESENÇA DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO

O projeto relativo à criação de novos cargos para a defensoria pública foi aprovado na sessão de hoje, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL/Ba). Trata-se do PL nº 22.134/2018, que, para além dos novos cargos, dá autonomia à Defensoria Pública do Estado.

O PL faculta a possibilidade de ampliar o o número de seccionais regionais da Defensoria e prevê reserva de vagas para população negra e indígena.