LEWANDOWSKI SERÁ RELATOR DE AÇÕES CONTRA ADIAMENTO DO REAJUSTE DE SERVIDORES
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Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da Segunda Turma do STF para jugar ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. - Foto: Nelson Jr./SCO/STFO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, definiu o ministro Ricardo Lewandowski como relator da ação apresentada pela União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) contra o adiamento do reajuste dos servidores federais.
Com isso, Lewandowski se torna o relator único dos processos que contestam no STF a Medida Provisória 849, que posterga o aumento do funcionalismo de 2019 para 2020 - são pelo menos seis ações na Corte sobre o assunto.
A ação ajuizada pela Unacon havia sido distribuída inicialmente para o ministro Luiz Fux. Diante disso, Fux pediu no início de setembro que a presidência definisse quem deveria comandar o processo, uma vez que Lewandowski já figurava como relator em outra ação sobre o mesmo tema. A decisão de Toffoli foi assinada no último dia 26 de setembro.
