CNJ MANTÉM LIMINAR QUE SUSPENDE NOMEAÇÃO DE DESEMBARGADORES NO TJ/BA

Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela manutenção da liminar que suspendia a nomeação de desembargadores para as nove vagas criadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

De acordo com os conselheiros, que se manifestaram em decisão após reunião colegiada, seria necessário priorizar o 1° grau de jurisdição, decidindo pela manutenção da decisão provisória, a fim de impedir anteprojetos que busquem criar novos cargos antes da análise do CNJ.

A liminar havia sido concedida após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA).