SENADO ADIA ESFORÇO CONCENTRADO PARA SEMANA QUE VEM
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Instalação dos trabalhos da primeira sessão legislativa ordinária da 55ª Legislatura do Poder Legislativo. Mesa (E/D): primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado federal Beto Mansur (PRB-SP); ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante; presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ); presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado - Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadO Senado adiou para a semana de 4 a 6 de setembro o esforço concentrado que faria esta semana. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), quer votar matérias importantes, mas ainda pendentes de votações na Câmara dos Deputados. Entre as pendências estão três medidas provisórias.
A MP 838/18 mantém até o final do ano o subsídio ao óleo diesel negociado pelo governo com os caminhoneiros autônomos em maio, durante a greve que provocou uma crise de abastecimento. A MP, no entanto, restringe o subsídio ao diesel rodoviário, que é usado por caminhões, ônibus, caminhonetes e máquinas agrícolas. O valor do subsídio é de R$ 0,30 por litro, e destinado aos comercializadores (produtor e importador) do combustível. O objetivo final do governo é reduzir em R$ 0,46 o preço do diesel na bomba, conforme negociado com os caminhoneiros.
Há ainda a MP 830/18, que extinguiu o Fundo Soberano do Brasil (FSB), que perde a validade em 2 de outubro. Criado em 2008 como uma reserva financeira para o país enfrentar crises econômicas, o fundo tinha, até o fim de 2017, um patrimônio de R$ 26 bilhões. O FSB também tem por finalidade promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior e formar poupança pública. Mas o governo alega que o contexto macrofiscal do país sofreu várias alterações, tornando menos óbvios os benefícios do FSB.
Já a Medida Provisória 840/2018, que perde a vigência no dia 17 de outubro, criou 164 cargos destinados ao Ministério da Segurança Pública. A MP criou cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para atender a necessidades da área de segurança pública do governo. (Agência Brasil)
