AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LEI ANTICORRUPÇÃO É ADIADA

Foi adiada a audiência pública que seria realizada na manhã desta quarta-feira (18), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, para discutir o Projeto de Lei Anticorrupção (PL nº 453/2015). Será divulgada nova data para debater a proposta do vereador Duda Sanches (DEM).

A proposição legislativa tem o objetivo de regulamentar a Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) na capital baiana, possibilitando a responsabilização das pessoas jurídicas que cometam atos lesivos contra a administração pública municipal, criando o processo adequado ao conhecimento, apuração e aplicação das penalidades firmadas pela legislação.