TCE DESAPROVA CONTAS DA FAPESB MULTA CHEGA A R$ 4 MIL

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou as contas da  Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), referentes ao exercício de 2014.Na sessão de ontem (28), os conselheiros decidiram também aplicar multa de R$ 4 mil a Eduardo Santana de Almeida, ex-gestor da instituição, que é vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

A decisão foi baseada em relatório dos auditores da 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) que apontaram diversas irregularidades cometidas durante o exercício, entre as quais a substituição ilícita de mão de obra, celebração de termo de outorga para bolsas de gestão e de apoio técnico sem previsão legal, existência de vínculo empregatício nas relações mantidas entre as instituições e os bolsistas, manobra orçamentária para custeio de despesa com pessoal.