MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONA GOVERNO DO ESTADO PELO EXCESSO DE REDA

Segundo informações publicadas na coluna Satélite do jornal Correio, o Ministério Público da Bahia (MP) ingressou com ação civil contra o Estado por causa de mais um episódio da “farra dos Redas”, regime que dispensa concurso público para provimento de cargos. Dessa vez, o alvo é a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), responsável pela assessoria jurídica dos órgãos, autarquias e fundações do governo.

O processo, movido pela promotora de Justiça Rita Tourinho, tem origem em investigações feitas pelo MP em 2017, quando foram descobertas contratações de profissionais por Reda para cargos destinados a procuradores concursados, como diz  Constituição. O MP detectou ao menos 15 bacharéis em Direito que exercem funções exclusivas da advocacia pública em órgãos como Detran, Ipac, Ibametro e Agersa, além de universidades estaduais.

Na ação, proposta à Justiça quinta-feira passada, Rita Tourinho pede que os cargos vagos de procurador sejam ocupados pelos 69 aprovados no último concurso da PGE, realizado em 2013 e que vence em 1º de julho.