PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA PODE SER DISCUTIDA PELO STF AO JULGAR AÇÃO DE DIRCEU
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Jose Dirceu, former Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva's chief of staff, attends a session of the Parliamentary Committee of Inquiry in Curitiba, Brazil, August 31, 2015. Brazilian police on August 3 arrested former government minister Dirceu, one of the most senior members of the ruling Workers' Party to be detained so far in the corruption scandal engulfing state-run oil company Petrobras. REUTERS/Rodolfo Buhrer - Foto: REUTERSAs premissas para a prisão de um condenado em 2ª instância pode ser debatida pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana, na ocasião do julgamento de José Dirceu. De acordo com a Folha de S. Paulo, na ação, o petista se insurge contra a decisão do Tribunal Regional da 4ª Região de prendê-lo imediatamente depois da condenação em segundo grau. A defesa do ex-ministro alega que a súmula é inconstitucional, já que o STF não obriga, apenas permite a prisão em segunda instância, desde que fundamentada.
