TCE APROVA AS CONTAS DO GOVERNO RUI COSTA, COM RECOMENDAÇÕES E ALERTA

Por 5 votos contra um, dado pelo relator Pedro Lino, o Tribunal de Contas do Estado aprovou com recomendações e um alerta as contas do governador Rui Costa (PT) referentes ao exercício de 2017. O alerta foi com relação ao gasto com pessoal, que ultrapassou 90% do montante previsto em 2017.

A principal recomendação foi para a regularização das inconsistências verificadas nos processos de DEA (Despesas de Exercícios Anteriores). O relator Pedro Lino, que recomendou a desaprovação das contas, considerou o uso irregular da DEA. O aprimoramento dos controles internos relacionados aos empréstimos concedidos, a instituição de incentivos fiscais e a regulamentação de processos de instituição de programas de incentivos fiscais também foram objeto de recomendação.