FUX LIBERA PARA JULGAMENTO AÇÃO DE NOVO TRIBUNAL REGIONAL NA BA

Uma ação que trata da criação de quatro novos tribunais regionais, sendo um deles na Bahia, foi liberada para julgamento pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O próximo passo para que o pleito seja apreciado é a definição de data para o julgamento da questão, a ser definida pela presidente da Corte, a ministra Carmen Lúcia.

Ainda em 2013, o Congresso promulgou emenda constitucional que cria tribunais federais nos estados de Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. No presente período, há cinco tribunais regionais, localizados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, constituindo a segunda instância recursal da Justiça Federal.

O processo e as discussões em torno da criação de novos tribunais tramita há pelo menos dez anos, ainda quando o presidente do STF era o ex-ministro Joaquim Barbosa, que, inclusive, concedeu liminar contrária à criação das cortes. Inclusive, na época, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) trazia a informação de que os novos tribunais não resolveriam a morosidade da Justiça, além de ter custo elevado. Associações de magistrados, por outro lado, defenderam que o aumento da estrutura do Judiciário ajudaria a sociedade a ter seus direitos reconhecidos. Com informações do G1.