MORO CRITICA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA NO STF

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou nesta segunda-feira (19) o cumprimento imediato da pena do ex-vice-presidente da construtora Engevix Gérson Almada, condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 34 anos e 20 dias de prisão em regime fechado.

Ele é acusado de ter pago mais de R$ 15,2 milhões em propina a ex-diretores da Petrobras para viabilizar a contratação de obras em ao menos quatro refinarias da estatal petroleira.

No despacho que determinou a detenção de Gérson Almada, o juiz Sérgio Moro criticou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a decisão que autorizou, em 2016, o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. A revisão pode ser incluída na pauta do STF por meio de um recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende suspender sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

“Uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil, avanços estes, aliás, talvez iniciados de maneira mais incisiva, com o julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal da Ação Penal 470 [Mensalão], em 2012, e que prosseguiram com investigações e ações penais relevantes, incluindo a presente, nos anos seguintes, conforme reconhecido inclusive internacionalmente”, afirmou o magistrado.