DESTAQUE DO DIA

SALTUR NEGA SOBREPREÇO EM CERVEJA AO CADE
SALTUR NEGA SOBREPREÇO EM CERVEJA AO CADE

Através da Empresa Salvador Turismo (Saltur), a prefeitura de Salvador negou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que a cervejaria patrocinadora do Carnaval de Salvador pratique sobrepreço. No entanto, aponta que o governo estadual aumentaria a arrecadação de tributos durante os festejos carnavalescos, como um dos supostos benefícios causados pela exclusividade.

A justificativa foi enviada ao Cade no último dia 14, diante da abertura de uma investigação nas festas da capital baiana e outros destinos badalados do País. A apuração foi aberta no dia 21 de janeiro, após parecer da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac), do Ministério da Economia. À época, a prefeitura declarou estar disponível para prestar esclarecimentos.

O documento apontou supostas irregularidades, como a tentativa de imposição de um preço mínimo mais elevado da cerveja; proibição de consumo de produtos de marcas diferentes da marca oficial, dentro de condomínios residenciais; notificação de comerciantes para não venderem a marca concorrente à do patrocinador. Em resposta  ao Cade, a Saltur afirma que “não existe prática de sobrepreço pela empresa patrocinadora, vez que os produtos foram disponibilizados ao público pelo preço de mercado”.

O órgão municipal também nega a denúncia de que fiscais da prefeitura impediriam comerciantes de desrespeitar a exclusividade, com a alegação de que a restrição não atinge as empresas. Para a Saltur, a denúncia se trata de “mera falácia sem qualquer respaldo probatório”. Sobre a acusação de que os fiscais teriam coibido o consumo de produtos diferentes da marca patrocinadora dentro de condomínios residenciais, a Saltur sustenta que cabe ao poder público “apenas impedir que condomínios residenciais sejam utilizados como estoque ilegal de produtos das marcas concorrentes, e mesmo da própria patrocinadora, para fins de comercialização”.

CAPITALIZAÇÃO DA ELETROBRAS PODE ACONTECER ESTE ANO
CAPITALIZAÇÃO DA ELETROBRAS PODE ACONTECER ESTE ANO

A capitalização da Eletrobras poderá acontecer ainda neste ano se o governo conseguir concluir a tempo o modelo que vai adotar para isso, informou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acrescentando, em seguida, que a prioridade neste momento é a reforma da Previdência e não a estatal elétrica.

“Não estamos falando de privatização da Eletrobras. Estamos falando da capitalização dela e o modelo está em discussão”, afirmou Albuquerque, após participar de seminário promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o ministro, o mais importante é recuperar a Eletrobras. “Enquanto isso, trabalhamos num modelo que seria a forma de capitalizá-la para que ela possa efetivamente ter algum valor ou ter o seu valor reconhecido”, acrescentou.

PREVIDÊNCIA: CORONEL CRITICA TERMOS PARA O TRABALHADOR RURAL
PREVIDÊNCIA: CORONEL CRITICA TERMOS PARA O TRABALHADOR RURAL

Ao analisar a proposta de Reforma da previdência apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) se posicionou contrário a um ponto, inicialmente: a aposentadoria dos trabalhadores rurais.

Para o senador baiano, o tempo mínimo de trabalho para o homem do campo deve continuar sendo de 15 anos, como é hoje, e não subir para 20, como propõe o governo. Angelo Coronel também discorda do valor mínimo de contribuição anual para o trabalhador rural que está na proposta, e que é de R$ 600.

“É gente que vive abaixo da linha da pobreza, que planta para comer (agricultura de subsistência) e para esses, R$ 600 ao longo de um ano fazem muita falta”, ressalta Coronel.

Outro ponto que desagrada muito o senador é a idade mínima de 60 anos para os trabalhadores rurais se aposentarem. No campo, de acordo com Coronel, as pessoas envelhecem mais cedo do que na cidade, então, essa idade precisa ser diferente.

“Hoje um cidadão trabalhador rural, com 50, 55 anos está com velhice precoce, enquanto que nos grandes centros, debaixo do ar condicionado, com 50, 55 anos, 60, a pessoa está nova, viçosa”, explica Coronel.

USP É AUTORIZADA A DESCONTAR SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS
USP É AUTORIZADA A DESCONTAR SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS

 A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu na terça-feira, 19, por maioria, autorizar a USP a descontar dos salários dos empregados o valor relativo à totalidade dos dias em que eles participaram da greve em 2016. A decisão, informou o site do TST, segue o entendimento predominante na SDC de que “a greve suspende o contrato de trabalho e, portanto, não é devido o pagamento dos dias em que não houve prestação de serviço em razão da paralisação”. A paralisação ocorreu em maio de 2016 – Processo: RO-1001809-70.2016.5.02.0000

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), o movimento visava à preservação dos postos de trabalho, à reposição salarial das perdas inflacionárias e à manutenção de outras cláusulas de natureza social e foi comunicado à universidade nos prazos estabelecidos na Lei de Greve (Lei 7.783/1989). Como a USP começou a descontar os dias em que houve paralisação, o Sintusp ajuizou dissídio coletivo de greve no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) para pedir o fim dos descontos e a fixação de reajuste salarial e outras condições.

O TRT-2 declarou a greve não abusiva, determinou o pagamento dos dias em que não houve prestação de trabalho e concedeu estabilidade aos empregados desde a deflagração do movimento até 90 dias após o julgamento do dissídio coletivo. O recurso ordinário da USP começou a ser julgado em agosto de 2018.

O relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, lembrou que, em relação ao tema, predomina na Seção Especializada em Dissídios Coletivos o entendimento de que, sendo a greve uma hipótese de suspensão do contrato de trabalho, não é devido o pagamento dos dias em que não houver trabalho.

“Excetuam-se dessa regra apenas os casos em que as partes negociarem de forma diversa ou, ainda, quando o movimento for motivado por descumprimento de regras normativas ou legais pelo empregador, como não pagamento de salários ou más condições de trabalho”, destacou Ives. Entre os precedentes citados pelo relator estão os de greves dos metroviários de Minas e de São Paulo e de empregados da área de limpeza urbana de São Paulo.

STF

O ministro ressaltou que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de recurso ordinário com repercussão geral (RE 693456), fixou a tese de que a administração pública deve descontar os dias de paralisação decorrentes de greve “em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo”.

Na sessão desta última terça-feira, 19, o julgamento foi retomado com o voto-vista do vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, que seguiu o relator. O ministro lembrou que, desde 2007, o Supremo entende que a Lei de Greve também se aplica aos servidores públicos estatutários.

“Ainda que tenha sido declarada lícita a greve da USP e que o direito de greve tenha sido exercido sem abusos, impõem-se consequências jurídicas para aqueles servidores que aderiram à paralisação”, afirmou. O ministro Maurício Godinho Delgado divergiu do relator e votou pelo desconto de 50% dos dias de paralisação e pela compensação dos 50% restantes. Ele foi seguido pela ministra Kátia Magalhães Arruda.

‘A CORRUPÇÃO DE FATO EXISTE’, DIZ DAMARES SOBRE A FUNAI
'A CORRUPÇÃO DE FATO EXISTE', DIZ DAMARES SOBRE A  FUNAI

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou hoje (21), durante sessão na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que há corrupção na Fundação Nacional do Índio (Funai) e na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Como tentativa de solucionar as supostas movimentações ilícitas, Damares disse que está organizando uma força-tarefa para rever a atuação de organizações não-governamentais (ONGs) que atuam na Funai.

“A corrupção de fato existe, não só na Sesai, como também na Funai. Nós estamos fazendo uma força-tarefa, estamos auditando todos os contratos da Funai, e o ministro da Saúde também está na mesma direção, auditando todos os contratos da Sesai”, disse ela, de acordo com o Estadão.

GILMAR MENDES MANTÉM INELEGIBILIDADE DE LUIZ CAETANO
GILMAR MENDES MANTÉM INELEGIBILIDADE DE LUIZ CAETANO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-deputado Luiz Caetano (PT) e manteve a decisão que confirmou sua inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta é a segunda vez que o petista perde na Suprema Corte. No início do mês, ele pediu ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF, a suspensão da decisão, na tentativa de reassumir o mandato de deputado federal. Porém, Toffoli negou a petição e mandou o caso para o Mendes, relator da matéria.

A petição do petista foi protocolada pela defesa de Caetano no dia 29 de janeiro. A vaga de Caetano ficou com o deputado federal Charles Fernandes (PSD), que também tem pendências judiciais. Em dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação do diploma do parlamentar, considerado pela Procuradoria inelegível devido à sua condenação por abuso de poder político em benefício pessoal ou de terceiros.

Ainda neste mês, um recurso de Caetano foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por unanimidade, manteve a condenação dele em   segunda instância por improbidade administrativa por irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami) quando era prefeito do município.

EM ALAGOINHAS, RUI INICIA ENCONTROS COM GESTORES ESCOLARES
EM ALAGOINHAS, RUI INICIA ENCONTROS COM GESTORES ESCOLARES

O governador Rui Costa encontra na tarde desta quinta-feira (21), em Alagoinhas, diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos de escolas instaladas no território baiano para ouvir as demandas das escolas da rede estadual de ensino. Esta reunião é a primeira, de 27 já programadas, e ocorreu no Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep).

“Vou conversar com os diretores e todos que são peças fundamentais dentro da comunidade escolar para incentivar o total engajamento desse pessoal. Vamos ver quais são as demandas, alinhar e aproximar ainda mais a Secretaria da Educação das escolas da rede estadual. Essas reuniões vão acontecer dentro dos próximos 60 dias, em todos os 27 Núcleos Territoriais de Educação [NTE], e ouviremos todos”, garantiu Rui.

Também presente no encontro, o titular da Secretaria da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destacou que “nessa segunda gestão, o governador decidiu ir a todos os territórios para fazer uma reunião de escuta [das demandas], mas também para apontar o desejo de ir além daquilo que as escolas já têm feito. Nós temos profissionais com muita qualidade, mas o processo de aprendizagem precisa ser ampliado. É isso que o governador quer: garantir que a infraestrutura das escola seja remodelada, mas que o processo de aprendizagem seja o foco de debates”.

Em Alagoinhas, participaram do encontro representantes das 48 unidades escolares que integram o Núcleo Territorial de Educação (NTE 18). Foram abordadas questões e demandas relativas à rotina escolar, desde o aspecto administrativo ao pedagógico, envolvendo toda a estrutura de ensino da rede estadual. Os educadores também fizeram perguntas ao governador e ao secretário.

Nesta sexta-feira (22), o segundo encontro será em Jacobina, no centro norte da Bahia, às 14h, no Centro Educacional Deocleciano Barbosa de Castro.

OPERAÇÃO ABADÁ: 830 POLICIAIS VÃO REFORÇAR ÁREAS DE ENTREGA
OPERAÇÃO ABADÁ: 830 POLICIAIS VÃO REFORÇAR ÁREAS DE ENTREGA

A Operação Abadá, das Polícias Civil e Militar, começa na sexta-feira (22) com reforço de 830 policiais nas áreas de entrega das fantasias em Salvador. O anúncio e detalhes da operação foram feitos na manhã desta quinta-feira (21). A Polícia Militar vai disponibilizar 670 profissionais e a Polícia Civil 160 agentes, distribuídos em pontos estratégicos de sexta-feira (22) até 5 de março.

A previsão é de que em Salvador sejam entregues mais de 230 mil abadás e acessos a festas carnavalescas. Serão 12 postos de área montados com o objetivo de prevenir furtos e roubos das fantasias.

VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS AVANÇOU NO PAÍS EM ANO ELEITORAL
VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS AVANÇOU NO PAÍS EM ANO ELEITORAL

O número de jornalistas assassinados e alvos de violência aumentou no último ano. Segundo o relatório da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), lançado nesta quarta-feira (20) em Brasília, foram três assassinatos em 2018, dois a mais do que no ano anterior.

Casos de atentados, agressões, ameaças e ofensas, categorizados como violência não letal, tiveram aumento de 50% em relação aos 76 casos registrados em 2017. A associação contabilizou 114 registros envolvendo pelo menos 165 profissionais e veículos de comunicação no ano passado.

As agressões físicas são as mais recorrentes –representam 34% dos casos. O relatório aponta que os profissionais de TV foram as principais vítimas entre os 54 comunicadores agredidos, e que 72% dos casos estão nas regiões Sul e Sudeste do país. São Paulo contabiliza 12 casos, o maior número entre os estados. O Norte é a única região em que não houve registro de agressão.

A pesquisa mostra que, durante as coberturas de rua, jornalistas tiveram que lidar com gritos e palavras de ordem. Foram registradas 15 intimidações contra pelo menos 23 jornalistas, um aumento de 275% em relação a 2017 –o relatório aponta, no entanto, que categoria ainda é subnotificada segundo a pesquisa.

O relatório de 2018 da Abert é o primeiro com um capítulo à parte para os crimes virtuais. Entre os onze casos de ameaças, ofensas e ataques digitais está o da repórter da Folha Patrícia Campos Mello. A repórter sofreu ofensas depois da publicação de reportagem que mostrava que empresários bancaram envios em massa de mensagens anti-PT pelo WhatsApp.

MADURO ANUNCIA FECHAMENTO DA FRONTEIRA DA VENEZUELA COM O BRASIL
MADURO ANUNCIA FECHAMENTO DA FRONTEIRA DA VENEZUELA COM O BRASIL

A fronteira da Venezuela com o Brasil será fechada às 20h desta quinta-feira (21) – 21h em Brasília – anunciou Nicolás Maduro, em meio à pressão internacional para que ele permita a entrada de ajuda humanitária oferecida pelos Estados Unidos e por nações vizinhas.

 “A partir das 20h de hoje, quinta-feira, 21 de fevereiro fica fechada total e absolutamente até novo aviso, a fronteira com o Brasil. Vale mais prevenir do que lamentar”, declarou Maduro.Também é avaliado o fechamento da fronteira com a Colômbia. Reconhecido por dezenas de países como presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó tem solicitado ajuda humanitária externa, vista como Maduro como uma tentativa de interferência no país.

Integrantes da oposição venezuelana chegaram a sugerir a formação de correntes humanas através da fronteira colombiana para passar pacotes de pessoa a pessoa e também frotas de barcos provenientes das Antilhas Holandesas.