Paulo Amilton Maia Leite Filho

PAULO AMILTON : A DÍVIDA É A CONSEQUÊNCIA, NÃO A CAUSA
PAULO AMILTON : A DÍVIDA É A CONSEQUÊNCIA, NÃO A CAUSA

No dia 20 de fevereiro de 2019 o atual governo encaminhou ao congresso nacional a proposta da reforma da previdência. Logo as categorias mais afetadas pelas propostas, judiciário, organizações de controle e ministério público a frente, soltaram suas críticas. Algumas dessas críticas são bem construídas, deve-se reconhecer. No entanto, alguma delas são bem pobrezinhas de lógica. Para uma crítica dessa categoria, que saiu no site monitor digital (https://monitordigital.com.br/orcamento-2019-revela-que-o-rombo-esta-no-gasto-com-a-d-vida-p-blica-2?fclid=lwAR3Xpxal1enVxEveTql5lx90aljcaPPzEzb8a8dY-pqwbEgvDYD_a-zS7o0), o problema fiscal brasileiro não está nos gastos com o funcionalismo público, muito menos o déficit com a previdência. A vilã da histórica é a dívida pública. Como naqueles velhos textos da esquerda da década de 70 do século passado.
Aquele tipo de argumentação sempre vem acompanhada com um comentário de inteligências que não dão margem nenhuma à dúvida e, por isso, descobriram novamente a roda, qual seja, “…o rombo das contas está claramente localizado nos gastos financeiros com a chamada dívida pública- que nunca foi auditada, como manda a constituição- e não nas despesas com pessoal e Previdência”. Ressalto o claramente para enfatizar a ausência de dúvida de que problema é a dívida e pronto. Não se deve perder tempo com reformas, mas com a auditoria da dívida. Dela sairão todos os recursos necessários. Parece um discurso de Leonel Brizola.
Isto equivale aquela reclamação de um filho que afirma que o problema financeiro da casa não está no montante que pai dá a ele de mesada, mas dos juros do cartão de crédito que a família paga todo mês. Neste caso seria tão simples. Bastava cortar esses gastos. Mas será que a mesada do filho continuaria a existir sem a possiblidade de financiar outras despesas da casa com o cartão de crédito?
O mesmo pode acontecer se for decidido por esses iluminados que se deve efetuar o corte no pagamento da dívida pública. Está é contraída para financiar os gastos que beneficiam a todos. Os gastos com saúde, defesa, educação, investimentos em portos, estradas, aeroportos, etc. Algo que a rapaziada iluminada se esquece é que a receita pública é arrecadada com impostos que incidem sobre todos os cidadãos de uma república e que todos, todos, merecem os benefícios oriundos de seu dispêndio. A dívida surge por que o montante que se arrecada não é suficiente para cobrir todos os gastos necessários para a manutenção de uma sociedade.
Além do mais, vivemos numa democracia, ninguém é obrigado a dar ao Estado suas sobras orçamentárias para financiar o gasto público. O não pagamento da dívida pública de quem um dia já emprestou ao Estado pode implicar em solução de continuidade do financiamento. Neste momento de receita menor que gastos, sem possibilidade de financiar a diferença com dívida pública, surgirá a seguinte questão. Qual item do gasto terá prioridade para usar a pouca receita existente? Onde está escrito na Bíblia que o pagamento dos salários dos funcionários públicos tem prioridade? Somos cristãos, por que não se deve usar esta pouca receita para dar de comer aos pobres em vez de pagar o auxílio moradia?
Políticos, mesmos aqueles dos partidos da oposição, já começaram a fazer esta pergunta. O senhor Junior Matuto (PSB), prefeito de Paulista, município da Região Metropolitana de Recife (RMR), usou o seguinte argumento para defender a reforma da previdência, “O prefeito é o pai de família que sai para comprar pão, volta com oito pães e tem quinze crianças. Alguém fica com fome.” “A arrecadação é apertada e temos que fazer aportes (dívidas) para financiar a aposentadoria. Dinheiro que poderia ir para obras. Não da para correr da reforma.”
A dívida existe e cresce. Se os recursos orçamentários fossem canalizados para pagá-la, com o tempo sofreria decréscimo em seu montante, sobrando recursos para outros itens de gastos. Ou seja, a dívida não é a causa do problema, mas sua consequência. Aí está a importância da reforma da previdência, aliviar a necessidade de aportes dos tesouros para continuar a pagar pela mesma.

PAULO AMILTON- POR QUE O BRASIL DEVE FAZER UMA REFORMA NA SUA PREVIDÊNCIA ?
PAULO AMILTON- POR QUE O BRASIL DEVE FAZER UMA REFORMA NA SUA PREVIDÊNCIA ?

Na edição de segunda (04/02/2019) do jornal O Estado de São Paulo foi publicada uma matéria cujas informações indicam ser um esboço do que parece ser a reforma da previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. Imediatamente me ocorreu a seguinte questão, porque o Brasil deve fazer uma reforma da previdência?

O começo do atual governo encontrou um mercado financeiro com enormes expectativas. O real está entre as moedas de melhor performance no mundo e o índice Ibovespa quebrando recordes. Em uma dada semana de janeiro, a barreira de 97.000 pontos foi quebrada. Os investidores estrangeiros estão comprando papeis brasileiros a rodo. Os prêmios de risco dos títulos da dívida brasileira desabaram. Estavam em 350 pontos em setembro do ano passado e atingiram 180 pontos agora em janeiro, classificação muito próxima dos papeis de países que tem grau de investimento atribuídos pelas agências de classificação de risco.

Tal otimismo está calcado na confiança de que o governo Bolsonaro, e as recentes lideranças do congresso eleitos na última semana, farão um ajuste fiscal que dê um horizonte de previsibilidade e sustentabilidade de longo prazo à dívida pública brasileira. Um dos elementos que fazem parte do enredo da manutenção da euforia dos mercados com o atual governo é justamente a reforma da previdência. Não é à toa que o presidente da camara dos deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou à impressa ontem que pretende aprovar a reforma da previdência até maio deste ano.

Aprendemos nos cursos de economia que o desempenho econômico é fortemente afetado pelas expectativas quanto ao futuro. Se os agentes econômicos acham que o futuro será melhor do que o presente, investem, compram, constroem. Tudo isto gera emprego e renda e, como uma profecia auto-realizada, tornam o futuro, que na época será o presente, melhor do que o passado mesmo.

Os valores dos títulos da dívida pública brasileira já refletem este otimismo. A curva de juros de longo prazo já indica decréscimo. No entanto, se o mercado perceber que as medidas da atual administração federal e o congresso não forem fortes o suficiente, aquela confiança inicial do mercado se esvairá. Um dos fatos estilizados da moderna econometria financeira é que as notícias ruins impactam muito mais as expectativas que as notícias boas. Então, uma não aprovação da reforma da previdência impactará muito fortemente as expectativas futuras dos agentes econômicos, e o futuro que seria róseo ficará preto. Entendam o preto como cor e não como raça. Ressalto isto por conta da paranoia atual, muitas vezes insana, do politicamente correto.

Ao fim e ao cabo, o atual governo tem que aprovar uma reforma da previdência, pois uma não aprovação pode transformá-lo no que os americanos chamam de “pato manco” (lame duck), expressão cunhada pelos anglo saxões para taxar governos em que os garçons servem, de má vontade, café frio, pois os governos passam a não ter importância decisória nenhuma.
E o pior, vai adquirir esta condição logo no primeiro semestre de governo. A administração Dilma Roussef foi um legítimo governo “pato manco” no primeiro semestre de seu segundo mandato. Ao negar o problema fiscal no período eleitoral e logo quando tomou posse nomear alguém comprometido com cortes de gastos desgastou tanto aquela administração que a presidente virou “pato manco” rapidinho.

O resultado final foi catastrófico para a sociedade brasileira. Como dizia o recentemente apenado em mais 12 anos, nunca na história deste país a destruição de riqueza foi tão grande. Desemprego em taxas altíssimas, lojas com portas fechadas, vendas em quedas meteóricas, sonhos destruídos.
Então a resposta para a indagação do título deste artigo é: O atual governo não deve aprovar uma reforma da previdência, ele é obrigado a aprovar, sob pena de se acabar logo ao começar.

PAULO AMILTON: GRATUIDADE PARA QUEM PRECISA DE GRATUIDADE
PAULO AMILTON:  GRATUIDADE PARA QUEM PRECISA DE GRATUIDADE

No artigo “A desigualdade e a educação superior gratuita” publicado anteriormente aqui, argumentei que no Brasil a educação superior é gratuita e o acesso a mesma é feito por uma prova em que todos concorrem. Afirmei que, com esse mecanismo de seleção, aqueles que obtém educação básica melhor, quase sempre nas escolas privadas, tem maior probabilidade de obter sucesso para ter acesso a uma vaga, ou seja, haveria um viés de seleção.

Aqueles argumentos foram usados para concluir que a universalidade da gratuidade da educação superior magnifica a desigualdade de renda no Brasil. Várias vozes se levantaram contra minha conclusão. Contra argumentaram afirmando que o ensino público passaria a ser pago e os indivíduos pobres não teriam acesso a um ensino superior de melhor qualidade por que não teriam condições de pagar as mensalidades. Além do mais, este seria o primeiro passo para a privatização do ensino superior público brasileiro. Neste caso, a tríade ensino público, gratuito e de qualidade estaria quebrada.

No entanto, essas vozes entenderam errado minha conclusão. Não advogo a eliminação da gratuidade, mas concedê-la para quem de fato precise dela. Parodiando os Titãs, que cantaram “polícia para quem precisa de polícia”, eu advogo que a gratuidade deve ser concedida para quem de fato precisa da gratuidade, ou seja, “gratuidade para quem precisa de gratuidade”. Esses indivíduos são quase sempre oriundos de famílias pobres, ou da classe média baixa, que estudaram o ensino médio na rede pública, vários deles do interior de seus estados natais.

Indivíduos com aquelas características, de fato, não teriam condições de arcar com mensalidades. Isto ficou ainda mais grave com o estabelecimento do ENEM. Por neste processo de seleção, os candidatos podem ter acesso a vagas oferecidas por qualquer Instituição de Ensino Superior (IFES) que tiver participando do sistema. Isto implica que um aluno do Acre pode acessar uma vaga oferecida por uma IFES de qualquer estado da federação, aqui na Bahia por exemplo. Ele terá que arcar com as despesas de morar em uma cidade que não é perto de sua cidade natal. Sendo ele oriundo de uma família pobre, provavelmente reivindicará assistência estudantil. Esta não está disponível para todos no montante necessário. Não tendo acesso a assistência estudantil, provavelmente não fará o curso pelo qual conseguiu a vaga. Não é à toa que muitas IFES não preenchem a totalidade das vagas que oferecem.

Admitindo a possibilidade de que os indivíduos oriundos de famílias ricas pagassem uma mensalidade, os recursos provenientes dessas poderiam ser canalizados para a concessão de bolsas, aumentando as possibilidades de assistência estudantil.  Pela situação atual, a universalidade da gratuidade, o sistema pratica uma ação do tipo Robin Hood às avessas, pois se tira recursos dos pobres para dar aos ricos.

Os cursos mais disputados, aqueles em que as famílias visualizam uma maior empregabilidade futura, e com salários maiores, tem suas vagas ocupadas por indivíduos com famílias de renda média maior. Vou usar os dados da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para ilustrar.

O curso de medicina tem taxa de migrantes de 61,22%. Esses são indivíduos que se deslocaram de seus estados natais para estudar na UFPB. Ou seja, suas famílias têm condições de sustentá-los. Esta mesma taxa para o curso de pedagogia é de 18,80%. A média da UFPB é de 22,97%. Dentre os alunos que passaram para cursar medicina oriundos de outros estados, os pedidos de assistência estudantil são mínimos, já os de pedagogia são muitos. Os alunos de medicina poderiam financiar os alunos de pedagogia. Ai teríamos uma ação digna de Robin Hood, que são os ricos financiando os pobres. Digo isto por que a renda média das famílias dos alunos de medicina é quase 10 vezes a renda média das famílias dos alunos de pedagogia.  Observem que a universidade não deixaria de ser pública, muito menos gratuita, mas justiça social estaria acontecendo.

Evidentemente que a cobrança de mensalidades de parte do alunado tem potencial de mudanças comportamentais. Quem paga tende a cobrar. Será que num ambiente como este o alunado aceitará passivo uma greve de 5 meses? Será que se aceitará um semestre que começa num dia, tem interrupção 30 dias depois para só ter retorno após 45 dias com a justificativa de que os professores têm o direito de ter férias em janeiro para coincidir com as férias escolares dos filhos? Acho que essas mudanças comportamentais, e as cobranças que virão delas, são as principais fontes de oposição à cobrança de mensalidades nas IFES.

PAULO AMILTON: A VINGANÇA DOS EXCLUÍDOS E A CULTURA DO COITADO
PAULO AMILTON: A VINGANÇA DOS EXCLUÍDOS E A CULTURA DO COITADO

A questão original que os economistas institucionalistas fazem é: Por que algumas sociedades são mais pobres que outras? Na visão de Douglas North, prêmio Nobel de economia de 1993, a falta de poupança, de inovação, de economias de escala, de educação, de acumulação de capital, está justamente nas diferenças das instituições que cada sociedade escolhe e que não permitem o surgimento ou desenvolvimento daquelas condições para que o crescimento esteja presente e a pobreza seja erradicada.

Se instituições são importantes, então como defini-las? Para North, instituições “são as regras do jogo na sociedade, ou mais formalmente, são os instrumentos construídos pela sociedade humana para moldar suas interações. Como consequência, elas organizam a estrutura de incentivos nas trocas humanas, no sentido político, social e econômico”. Como elas são elaboradas? Vários fatores influenciam na elaboração das instituições de uma sociedade. Uma delas é a cultura.

A cultura é a variável que mais afeta os valores morais, as preferências e as crenças dos indivíduos e da sociedade. Ao afetar estes, afetam a elaboração das regras de convivência numa sociedade, ou seja, as instituições. Já a cultura é influenciada pelos grupos étnicos e raças que compõem uma sociedade como também os processos históricos que estes vivenciaram no seio destas.

A sociedade brasileira vivenciou um longo período de escravidão e, por conta da colonização portuguesa, recebemos forte influência religiosa. Estas vivências reforçaram a forma que encaramos o trabalho. No primeiro caso, o trabalho é obtido pela opressão. No segundo, como um castigo pela curiosidade de Eva, que nos fez ser expulsos do Paraíso. Somando as duas vivências, resultou que na sociedade brasileira o trabalho não é valorizado. Isto influenciou até a literatura. Veja a obra do maior escritor da língua portuguesa, Machado de Assis. Na obra deste gênio das letras os personagens principais não trabalham. Todos vivem de renda. O trabalho só é exercido pelas classes inferiores. Na reforma da previdência proposta pelo governo Temer, vários críticos detrataram a reforma ao dizer que ela faria o trabalhador continuar trabalhando por longos períodos de tempos.

Aquela visão sobre o trabalho influenciou a elaboração da CLT de Getúlio Vargas, além da forma como os empresários são vistos, descendentes diretos dos escravocratas. O limite desta visão é tratar os trabalhadores como hipossuficientes e os empresários como vilões. Como hipossuficientes, são nossos coitados.

Com a ascensão do PT ao poder, ganhou força a ideia que nossos trabalhadores precisavam ser tratados de forma benevolente para que sejam compensados pelos maus tratos que seus ancestrais sofreram. Esta visão estava, e ainda esta, certa. É preciso que o Brasil tenha políticas públicas compensatórias para corrigir injustiças sociais seculares. As desigualdades são imensas, pois a sociedade brasileira é uma verdadeira usina de produzi-las. A classe trabalhadora deve ser valorizada. Os mais produtivos devem ser premiados. Deve-se ter políticas públicas que façam com que, a partir de um trabalho honesto e dedicado, a classe trabalhadora possa ascender socialmente.

No entanto, exageros não devem ser perpetrados. Tratar bandidos como coitados é um exagero. Achar que os assaltantes são descendentes dos escravos e que precisam ser compensados por isso é um exagero. Levar isto ao extremo, numa verdadeira vingança dos excluídos, é penalizar aqueles que nunca foram ricos, mas que trabalharam em busca de seus sonhos e obtiveram seus bens através de um trabalho honesto. Achar que toda pessoa assaltada é descendente dos escravocratas é um exagero.

Fazer com que a vítima de um assalto, por que reagiu, seja vista como um criminoso, como aconteceu com a policial que atirou num meliante quando este estava praticando seu ofício em mães que estavam deixando seus filhos no colégio, é um exagero. A justiça usar o princípio da insignificância ao determinar que nos casos de roubos de celulares com preços menores que R$1.000 não se deve aplicar pena, como o STF determinou, é um exagero. Nesses casos houve violência psíquica e merece ser visto como o que de fato é, um assalto. Usar as audiências de custódia para libertar todo tipo de meliante é um exagero. O que se deve é valorizar a classe trabalhadora e modificar a visão que o trabalho é uma penalização. Deve-se entender que assalto não é categoria de trabalho e deve ser penalizado. A cultura do coitado deve ser abolida de nossa sociedade.

 

 

 

 

 

 

 

PAULO AMILTON MAIA : A DESIGUALDADE E A EDUCAÇÃO SUPERIOR GRATUITA
PAULO AMILTON MAIA : A DESIGUALDADE E A EDUCAÇÃO SUPERIOR GRATUITA

Vários estudos sobre desigualdade sugerem que o lugar onde se nasce e se vive influenciam fortemente a renda futura das pessoas. A desigualdade também sofre forte influência do background familiar. Filhos de pais ricos tendem a manter esse status em idade adulta. Já filhos de pais pobres tendem a repetir o padrão de renda dos pais. A desigualdade também tem relação direta com os anos de estudos e da qualidade destes. Resumindo, a desigualdade de renda é fruto da desigualdade de oportunidades.  Filhos de pais ricos, com mais anos de estudo, com educação oferecida em escolas e universidades de melhor qualidade tendem a usufruir de uma renda maior quando na idade adulta por que essas oportunidades fazem ele ter uma produtividade maior. Isto implica que o mercado o valorize mais e, por conta disto, está disposto a pagar mais para ter os serviços destes indivíduos.

Evidentemente que a desigualdade é inerente aos indivíduos. Nenhuma política pública irá erradicar as desigualdades simplesmente por que os indivíduos são naturalmente diferentes entre si. Uns são mais dinâmicos que outros e, por conta disto, auferem rendas diferentes no futuro. Tratar de forma igual os desiguais é um caminho seguro a mediocridade. O “Homus Economicus” é movido a incentivos e, dado que ele é racional, informado e centrado em si próprio, se tratado de forma igual, não reverterá à sociedade todo o seu potencial criativo.

No entanto, o Estado deve oferecer condições iniciais iguais para que a diferenças sejam minimizadas. Neste sentido, educação e saúde básicas são as principais oportunidades que um indivíduo pode receber do Estado. Quanto maior for a qualidade e uniformidade dessas, mais os indivíduos têm probabilidade de auferir rendas parecidas no futuro.

No tocante ao oferecimento pelo Estado dos serviços de educação, no contrato social emanado da constituinte de 1988, ficou acordado que o oferecimento do ensino público brasileiro seria dividido entre os entes federativos na seguinte ordem de prioridade. O oferecimento do ensino fundamental ficaria a cargo dos municípios, do ensino médio pelos governos estaduais e o ensino superior pelo governo federal.

É notório que o ensino oferecido pelos municípios e estados deixa muito a desejar em termos de qualidade e que, por conta disto, a classe média não coloca seus filhos nessas escolas. Os filhos da classe média e rica frequentam as escolas privadas. Já os filhos de pais menos favorecidos em termos de renda colocam seus entes em escolas públicas. Resultado, os filhos dos ricos tem mais oportunidades do que os filhos dos pobres. As condições originais são desiguais e, por conta disto, o resultado é a magnificação das desigualdades entre os indivíduos no futuro. O motor de desigualdades no Brasil é o oferecimento de condições originais desiguais.

Os países mais ricos que o Brasil têm essas condições originais ofertadas de forma muito mais igualitárias. Existem escolas privadas, mas a população é fortemente incentivada a colocar seus filhos em escolas públicas. O filho do pobre estuda ao lado do filho do rico. No futuro este filho do rico pode oferecer chances ao filho do pobre por que conhece ele. Teve contato próximo com ele. Esta proximidade pode ser um veículo de mobilidade social.

Em “Formação Econômica do Brasil. (1961, 8ª edição)”, Caio Prado Junior coloca a seguinte questão. “Por que os pobres são pobres no Brasil?” Resposta do autor, “são pobres por que seu entorno é pobre. Seus amigos são pobres, estes só podem disponibilizar aos amigos oportunidades de trabalho de baixa remuneração. Ou seja, cria-se um ciclo vicioso da pobreza”. O inverso é verdadeiro. Para os ricos se cria um circulo virtuoso da riqueza. Como quebrar o circulo vicioso da pobreza? Através do oferecimento de educação de qualidade e de forma igual.

Onde entra a questão da educação superior colocada no título? No Brasil ela é gratuita e seu acesso é feito por uma prova que todos concorrem. Aqueles que obtém educação básica melhor, tem maior probabilidade de entrar nas universidades públicas. Resultado, a educação superior magnifica a desigualdade de renda, reforça o ciclo vicioso da pobreza. Isto é uma incrível contradição. A esquerda que tenta combater a desigualdade, ao defender a gratuidade das universidades públicas está justamente fazendo o contrário, ou seja, alimentando a usina de desigualdades que é a sociedade brasileira.

Paulo Amilton Maia Leite Filho