A reformulação de cargos comissionados nas pastas da Bahia vai atingir em cheio a secretaria de Educação. De acordo com o projeto de lei enviado pelo governador Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativada Bahia (AL-BA), 376 postos serão extintos, deste 269 ocupam o posto de Diretor – DAI5 – que é a referência de salário pago na pasta.
A segunda estrutura mais atingida pelo corte é a Polícia Civil. Lá, o governo mandou acabar com 310 cargos comissionados. Na Secretaria de Saúde da Bahia, o governador mandou acabar com 165 postos. Outro órgão do governo bastante atingido foi o Detran, lá 123 comissionados irão perder o emprego. Além do corte de cargos, Rui determinou o fim do Centro Industrial Subaé (CIS) e da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Na mensagem enviada pelo governador há uma confusão nos artigos 6 e 7 que definem os cargos as serem extintos. Não fica claro quais cargos serão extintos e quais serão reformulados. Se somadas as extinções previstas ali o total seria de 3,3 mil cargos, mas, ao que parece, a mensagem governamental mistura a previsão de cortes. Veja o texto original da mensagem aqui.
A Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Importante ressaltar que atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas, sendo fomentadas pelo Governo. A reforma também prevê a extinção da Conder, que dará lugar à Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), com estrutura mais enxuta. Empresas e autarquias do Estado passarão por um processo de reestruturação, de modo a operar com uma estrutura enxuta e eficiente. Neste âmbito, estão, por exemplo, CaR, Adab, Bahiater, CBPM, Egba, Inema, Ibametro, Juceb e Procon.
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