LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO É DISCUTIDA NO TRIBUNAL DE CONTAS

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO É DISCUTIDA NO TRIBUNAL DE CONTAS

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) promoveu, na tarde desta segunda-feira (22), no plenário do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), um seminário sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). “O tribunal tem cumprido o seu papel institucional de cobrar o cumprimento da LAI. Uma série de iniciativas já vem se perpetuando desde 2015, quando nós fizemos o primeiro levantamento acerca da transparência dos portais e dos sítios dos órgãos do Poder Executivo”, explicou o presidente TCE-BA, Gildásio Penedo Filho, que abriu o evento.

Promovido pela Escola de Contas do TCE, o seminário apresentou o resultado de uma auditoria realizada em 2016, cujo monitoramento é feito com a finalidade de atender a LAI. Aberto ao público geral, o evento incluiu a presença de servidores de diversas secretarias estaduais. “O site do TCE-BA já está plenamente acessível com referência à questão da LAI. Qualquer pessoa pode acessar a qualquer dia a qualquer momento”, afirmou a diretora adjunta da Escola de Contas, Denilse Alencar.

Na Bahia, a LAI foi regulamentada pela Lei nº 12.618, de 28 de dezembro de 2012. Estão subordinados a ela os órgãos públicos integrantes da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

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