Preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado a pagar multa por litigância de má-fé, acusado de tentar enganar a Justiça em um processo pela construção de uma chácara em São Bernardo do Campo, no ABC. A decisão foi assinada em 9 de outubro pelo juiz da 1.ª Vara da Fazenda Pública, José Carlos de França Carvalho Neto.
Lula alegava que houve abuso de autoridade por parte da Prefeitura de São Bernardo do Campo por ter embargado, no ano passado, a construção da casa de campo no terreno próximo à Represa Billings. Desde 2017 o município é administrado pelo prefeito Orlando Morando, do PSDB. Seu antecessor é Luiz Marinho, do PT.
O juiz considerou que o petista “alterou a verdade dos fatos, havendo litigância de má-fé”. Segundo o magistrado, a obra foi embargada por “construção sem autorização”, não havendo abuso de poder por parte da Prefeitura. Segundo a decisão, o ex-presidente “fez constar expressamente que não haveria movimentação de terra” durante a obra, afirmando que a tipologia proposta para construção não demandaria isso. Fiscalização posterior teria demonstrado, porém, que houve, sim movimentação de terra, o que motivou o embargo à obra.
“O imóvel está localizado em zona urbana; é imperiosa a necessidade do alvará de obras e compete ao Município o licenciamento ambiental. Requer a denegação da segurança, juntando documentos”, completa a sentença. De acordo com o juiz, o ex-presidente estava “ciente de que qualquer movimentação de terra deveria ser informada ao órgão de fiscalização, indicando o volume”.
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