A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), julgando prejudicado, nesta quinta-feira, 19, pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que visava impedir a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PGR havia criticado o desembargador plantonista Rogério Favreto e afirmado que só o próprio STJ poderia decidir sobre o pedido da defesa de Lula, porque o caso já tinha sido analisado na corte superior. A ministra Laurita Vaz afirmou que o próprio TRF-4, em decisão do ministro-presidente Thompson Flores, já havia solucionado o impasse. Portanto, o pedido da PGR estava esvaziado.
Além disso, a própria Laurita Vaz já havia decidido que Favreto não poderia ter tomado aquela decisão. Nessa decisão, da semana passada, ela apontou “absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”.
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