JUIZ DO DF ABSOLVE LULA E MAIS SEIS EM PROCESSO DE OBSTRUÇÃO

O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que ele era acusado do crime de obstrução de Justiça. Esse foi o primeiro caso em que o ex-presidente se tornou réu na Lava Jato. E é a 1ª absolvição nos processos a que Lula responde. À época, em 2016, a acusação era de que Lula tinha atrapalhado as investigações ao se envolver na tentativa de compra de silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da operação.

O juiz Ricardo Leite considerou as provas insuficientes e também que a acusação de obstrução de Justiça estava baseada somente em afirmações de delatores. Leite citou o artigos 17 do Código Penal, que fala sobre flagrante preparado, e o artigo 4º, da lei 12850/13 , que diz que sentenças não podem ser proferidas com fundamento apenas em delação premiada. O juiz diz: “Assim, o áudio captado não constitui prova válida pra ensejar qualquer decreto condenatório . Há suspeitas também da ocultação de fatos por Bernardo e Cerveró”.

Ricardo Leite também afirma que “a instrução, a meu sentir, não possibilitou a reconstrução da realidade fática, o que impede qualquer decreto condenatório“. O juiz , no fim da decisão, pede manifestação do Ministério Público Federal em Brasília sobre os pedidos de liberação de bens , lembrando que alguns deles podem interessar a outros processos. Também foram absolvidos nesse processo o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Édson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai.

O Ministério Público Federal apontou que Bernardo Cerveró , filho de Cerveró, fez uma gravação em que o ex-senador Delcídio também prometia ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família de Cerveró e honorários de R$ 4 milhões para o advogado Édson Ribeiro, que, até então, comandava a defesa do ex-diretor da Petrobras na Lava Jato. Em contrapartida, apontam as investigações, Cerveró silenciaria em sua delação premiada em relação ao então líder do governo, a Lula, Bumlai, André Esteves e aos demais acusados.