NETO COMEMORA DECISÃO FAVORÁVEL DO TJ-BA SOBRE IPTU

NETO COMEMORA DECISÃO FAVORÁVEL DO TJ-BA SOBRE IPTU

Em Brasília para assinar, nesta quarta-feira (11), um contrato de financiamento de US$125 milhões (R$484 milhões) com o Banco Mundial (Bird), voltado ao desenvolvimento do Programa Salvador Social, o prefeito ACM Neto comemorou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que considerou constitucional a lei que regulamenta o IPTU de Salvador. A decisão dos magistrados foi dada em sessão realizada durante a manhã de hoje e foram registrados 32 votos favoráveis à lei municipal.

“É uma vitória histórica para a cidade, uma luta de mais de quatro anos para reduzir as desigualdades sociais em Salvador. A Prefeitura sempre depositou confiança na Justiça e o resultado do julgamento demonstra que a gestão estava certa. Ressalto também o trabalho realizado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) para que seguíssemos todos os trâmites legais”, disse o prefeito.

Por 32 votos favoráveis, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador foi declarado constitucional pelo tribunal pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (11). A decisão foi divulgada após julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade das leis 8.464/2013 e 8.473/2013, referentes ao reajuste do imposto na capital baiana.

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